
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina enfrenta uma disputa judicial após acumular uma dívida superior a R$ 460 mil em aluguéis de um prédio localizado na Avenida Miguel Rosa, na região Centro-Sul da capital. A Justiça do Piauí determinou a desocupação do imóvel e condenou a instituição ao pagamento dos valores pendentes.A decisão foi proferida pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, em ação apresentada pela empresa Gil Andrade & CIA Ltda., proprietária do imóvel.
O prédio abriga setores importantes da administração municipal de saúde, incluindo a Diretoria de Vigilância em Saúde e a Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.
Dívida começou a se acumular em 2023
Segundo a empresa responsável pela locação, o contrato original foi firmado em outubro de 2013, com aluguel mensal de R$ 25 mil e duração inicial de cinco anos.
Mesmo após o encerramento do prazo contratual, o imóvel continuou sendo utilizado pela administração municipal. A proprietária afirma que os pagamentos deixaram de ser realizados em outubro de 2023, resultando em um débito calculado em R$ 460.527,27 na época da cobrança judicial.
Diante da inadimplência, a empresa recorreu à Justiça para solicitar a rescisão do contrato, a recuperação do imóvel e o recebimento dos valores devidos.
Justiça responsabiliza Fundação Municipal de Saúde
Na sentença de 20 de maio de 2026, o magistrado reconheceu a responsabilidade da FMS pelos débitos e determinou a desocupação do prédio no prazo de quatro meses, além do pagamento dos aluguéis vencidos e daqueles que continuarem sendo devidos até a entrega do imóvel.
Durante o processo, o Município de Teresina conseguiu ser excluído da ação, após a Justiça reconhecer que a Fundação Municipal de Saúde possui autonomia administrativa e financeira para responder pelas próprias obrigações contratuais.
A FMS questionou os valores apresentados pela empresa, mas o juiz considerou que a documentação anexada ao processo era suficiente para fundamentar a cobrança.
Em setembro, a Justiça também rejeitou uma tentativa da proprietária de incluir novamente o Município de Teresina na responsabilidade pela dívida.
Fundação afirma que busca solução para evitar prejuízos aos serviços
Em manifestação pública, a Fundação Municipal de Saúde esclareceu que a sentença ainda não transitou em julgado e que o processo permanece em fase recursal.
O órgão informou que procura outro imóvel capaz de receber os servidores e as estruturas administrativas atualmente instaladas no prédio da Avenida Miguel Rosa.
Segundo a FMS, a necessidade de um espaço com grande quantidade de salas e condições específicas para o funcionamento dos serviços tem dificultado a mudança.
A Fundação também declarou que os valores cobrados continuam sendo discutidos judicialmente e que trabalha para assegurar a continuidade das atividades administrativas durante uma eventual transferência.
O caso evidencia mais um desafio administrativo e financeiro para a saúde pública municipal, enquanto permanece indefinida a solução definitiva para a dívida e a ocupação do imóvel.



