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Justiça manda FMS desocupar prédio em Teresina após dívida de aluguel ultrapassar R$ 460 mil

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina enfrenta uma disputa judicial após acumular uma dívida superior a R$ 460 mil em aluguéis de um prédio localizado na Avenida Miguel Rosa, na região Centro-Sul da capital. A Justiça do Piauí determinou a desocupação do imóvel e condenou a instituição ao pagamento dos valores pendentes.

A decisão foi proferida pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, em ação apresentada pela empresa Gil Andrade & CIA Ltda., proprietária do imóvel.

O prédio abriga setores importantes da administração municipal de saúde, incluindo a Diretoria de Vigilância em Saúde e a Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.

Dívida começou a se acumular em 2023

Segundo a empresa responsável pela locação, o contrato original foi firmado em outubro de 2013, com aluguel mensal de R$ 25 mil e duração inicial de cinco anos.

Mesmo após o encerramento do prazo contratual, o imóvel continuou sendo utilizado pela administração municipal. A proprietária afirma que os pagamentos deixaram de ser realizados em outubro de 2023, resultando em um débito calculado em R$ 460.527,27 na época da cobrança judicial.

Diante da inadimplência, a empresa recorreu à Justiça para solicitar a rescisão do contrato, a recuperação do imóvel e o recebimento dos valores devidos.

Justiça responsabiliza Fundação Municipal de Saúde

Na sentença de 20 de maio de 2026, o magistrado reconheceu a responsabilidade da FMS pelos débitos e determinou a desocupação do prédio no prazo de quatro meses, além do pagamento dos aluguéis vencidos e daqueles que continuarem sendo devidos até a entrega do imóvel.

Durante o processo, o Município de Teresina conseguiu ser excluído da ação, após a Justiça reconhecer que a Fundação Municipal de Saúde possui autonomia administrativa e financeira para responder pelas próprias obrigações contratuais.

A FMS questionou os valores apresentados pela empresa, mas o juiz considerou que a documentação anexada ao processo era suficiente para fundamentar a cobrança.

Em setembro, a Justiça também rejeitou uma tentativa da proprietária de incluir novamente o Município de Teresina na responsabilidade pela dívida.

Fundação afirma que busca solução para evitar prejuízos aos serviços

Em manifestação pública, a Fundação Municipal de Saúde esclareceu que a sentença ainda não transitou em julgado e que o processo permanece em fase recursal.

O órgão informou que procura outro imóvel capaz de receber os servidores e as estruturas administrativas atualmente instaladas no prédio da Avenida Miguel Rosa.

Segundo a FMS, a necessidade de um espaço com grande quantidade de salas e condições específicas para o funcionamento dos serviços tem dificultado a mudança.

A Fundação também declarou que os valores cobrados continuam sendo discutidos judicialmente e que trabalha para assegurar a continuidade das atividades administrativas durante uma eventual transferência.

O caso evidencia mais um desafio administrativo e financeiro para a saúde pública municipal, enquanto permanece indefinida a solução definitiva para a dívida e a ocupação do imóvel.

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