O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou nesta quinta-feira (12) uma reforma administrativa que deverá modificar a organização de secretarias e órgãos estaduais a partir de 2027. A proposta inclui a criação de duas pastas independentes e a reestruturação de setores considerados estratégicos para o próximo mandato.
O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), onde precisará passar pela análise e aprovação dos deputados estaduais antes de entrar em vigor.
Entre as principais novidades está a criação de uma estrutura própria para a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), que será desvinculada da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc). Outra mudança envolve a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Sectes), que passará a atuar separadamente da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA).
Segundo o governador, a reorganização tem como objetivo adequar a máquina pública às prioridades estabelecidas no plano de governo apresentado durante a campanha eleitoral de 2026.
Reforma também alcança políticas sociais e ambientais
Além das alterações nas secretarias, a proposta prevê mudanças em setores voltados à proteção de grupos sociais e ao desenvolvimento de políticas públicas.
Na área dos direitos humanos, a Superintendência dos Povos Originários será separada da estrutura de Igualdade Racial. A Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ também será elevada à condição de superintendência.
Já a atual Superintendência da Pessoa Idosa será transformada em coordenadoria, assumindo a responsabilidade pela execução do Pacto pela Pessoa Idosa.
Na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), os setores responsáveis pela proteção animal e pela gestão dos recursos hídricos passarão a funcionar como superintendências.
Empreendedorismo e desenvolvimento regional terão novas estruturas
O planejamento apresentado pelo Governo do Estado também contempla medidas voltadas ao fortalecimento da economia.
A Secretaria do Planejamento (Seplan) deverá receber a Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo, enquanto a Secretaria de Governo (Segov) contará com a Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda.
Outra alteração prevista é a divisão da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios em unidades regionais, com a finalidade de ampliar a atuação do Executivo estadual nos diferentes municípios piauienses.
Governo afirma que reforma não aumentará cargos comissionados
Apesar da criação e transformação de estruturas administrativas, Rafael Fonteles assegurou que a proposta não prevê ampliação do quantitativo de cargos comissionados do Governo do Estado.
A reforma integra os preparativos para o segundo mandato do governador, que terá início em janeiro de 2027.
Com o encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa, caberá aos parlamentares discutir as alterações e decidir sobre a aprovação da nova estrutura administrativa estadual.
